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LGPD na prática: o que a TI da empresa precisa ter

Saiba quais controles a TI precisa ter para a LGPD: mapa dos dados, controle de acesso, registros, backup criptografado e plano de resposta a incidentes.

Equipe OblisecDados e LGPD 4 min de leitura

Mesa de escritório com notebook aberto em uma tela de permissões de pastas, ao lado de pastas de documentos fechadas.

Na prática, a TI precisa garantir que a empresa saiba onde estão os dados pessoais que guarda, quem tem acesso a eles, como estão protegidos e o que fazer se vazarem. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018) não lista equipamentos obrigatórios, mas o art. 46 exige medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de incidentes. São essas medidas que a TI coloca em funcionamento.

LGPD não é só papel

Muita empresa trata a adequação como um conjunto de documentos: política de privacidade, termo de consentimento, cláusula de dados nos contratos. Esses documentos são necessários, mas dizem o que a empresa promete fazer. Quem faz acontecer é a TI.

Se a política diz que só o RH acessa as fichas dos funcionários e a pasta está aberta para todos no servidor, a promessa não se cumpre.

O que a TI precisa ter

1. Mapa dos dados

Saber onde estão os dados pessoais: sistema de gestão, planilhas, e-mail, pastas do servidor, celulares, serviços de nuvem. Sem esse mapa, não dá para proteger nem para atender a um pedido do titular. A lei também pede que a empresa mantenha registro das operações de tratamento de dados (art. 37).

2. Controle de acesso

Cada pessoa acessa só o que precisa para trabalhar. Isso significa usuário individual (nada de login compartilhado), senhas fortes, autenticação em dois fatores onde for possível e remoção do acesso no dia em que alguém sai da empresa.

3. Registro de quem acessou o quê

Logs (registros) de acesso a sistemas e pastas com dados pessoais. Em um incidente, são eles que mostram o que foi exposto e por quem.

4. Proteção dos computadores

Máquinas atualizadas, antivírus com gestão central, disco criptografado nos notebooks que saem da empresa e controle de portas USB. Um notebook furtado com a base de clientes é um incidente de segurança.

5. Prevenção de vazamento

DLP (prevenção de perda de dados) é o nome das ferramentas que identificam dados sensíveis e impedem que saiam por e-mail, pendrive ou upload sem autorização.

6. Backup com criptografia

Perder dados pessoais também é incidente. Backup automático, criptografado e testado protege contra perda de arquivos e contra ransomware.

7. Rede separada e protegida

Firewall com regras claras, Wi-Fi de visitantes isolado da rede interna e servidores numa parte da rede com acesso restrito.

8. Plano de resposta a incidentes

Quando houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a empresa deve comunicar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e as pessoas afetadas (art. 48). Pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024, o prazo é de três dias úteis. Sem um roteiro pronto, dizendo quem investiga, quem decide e quem comunica, esse prazo passa rápido.

Direitos dos titulares: a TI precisa conseguir responder

O art. 18 garante ao titular, entre outros direitos, confirmar se a empresa trata seus dados, ter acesso a eles, corrigir dados incompletos ou errados e pedir a eliminação em determinados casos. Para responder, a TI precisa:

  • localizar os dados de uma pessoa em todos os sistemas;
  • corrigir ou excluir o que for pedido;
  • registrar o que foi feito, para comprovar depois (rastreabilidade).

O que acontece se a empresa não se adequar

O art. 52 prevê sanções aplicadas pela ANPD. Entre elas:

  • advertência, com prazo para corrigir;
  • multa simples de até 2% do faturamento da empresa no Brasil no último exercício, limitada a R$ 50 milhões por infração;
  • multa diária;
  • publicização da infração;
  • bloqueio e eliminação dos dados envolvidos.

Além da ANPD, há o risco de ações de titulares na Justiça e o desgaste com clientes que confiaram seus dados à empresa.

Por onde começar

  1. Levantar onde estão os dados pessoais e quem acessa cada lugar.
  2. Fechar os acessos mais abertos, como pastas compartilhadas com todos e logins genéricos.
  3. Garantir backup criptografado e testado.
  4. Escrever o plano de resposta a incidentes.
  5. Revisar tudo em ciclos, porque sistemas, pessoas e fornecedores mudam.

A parte jurídica (bases legais, contratos, política de privacidade) costuma ser feita com um advogado. Os itens acima são a parte técnica, e é ela que mostra se a empresa cumpre o que escreveu.

Como a Oblisec ajuda

O serviço de adequação à LGPD da Oblisec combina processos, controles técnicos e orientações para que os dados sejam coletados de forma legítima, armazenados com segurança, usados só para as finalidades autorizadas e protegidos contra vazamentos. A Oblisec também apoia a criação de políticas e procedimentos para atender aos direitos dos titulares, como acesso, correção, exclusão e rastreabilidade. O atendimento é presencial e remoto.

Para entender o que falta na sua empresa, fale com um especialista da Oblisec pelo WhatsApp (15) 99808-2616, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Perguntas frequentes

A LGPD vale para empresa pequena?

Vale. Microempresas e empresas de pequeno porte têm algumas regras simplificadas pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, mas continuam obrigadas a proteger os dados pessoais que tratam.

Qual é o prazo para comunicar um vazamento à ANPD?

Pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024, a comunicação de incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares deve ser feita em até três dias úteis.

Só a TI resolve a adequação à LGPD?

Não. A parte jurídica, como bases legais, contratos e política de privacidade, costuma envolver um advogado. A TI cuida dos controles técnicos que fazem essas regras valerem na prática.

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